Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Site Oficial de Descontos, operado pela empresa inscrita no CNPJ 37.256.289/0001-14, com sede em Porto Alegre-RS, Brasil. Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para utilização de nosso site, serviços de consultoria em economia inteligente e plataforma de descontos.

Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• "Site": Refere-se ao Site Oficial de Descontos, acessível através do domínio site-oficial-de-descontos.com.br e suas subdivisões;
• "Serviços": Todos os serviços oferecidos pela plataforma, incluindo consultoria em economia, curadoria de ofertas, alertas de descontos e análises de mercado;
• "Usuário": Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize nossos serviços;
• "Conteúdo": Todas as informações, textos, imagens, vídeos, dados e materiais disponibilizados no site;
• "Conta": Perfil criado pelo usuário para acesso aos serviços personalizados;
• "Terceiros": Empresas parceiras, fornecedores de produtos ou serviços que não fazem parte direta da nossa operação.

3. Descrição dos Serviços

3.1 Consultoria em Economia Inteligente

Oferecemos serviços de consultoria personalizada para otimização de gastos, análise de oportunidades de economia e planejamento de compras estratégicas.

3.2 Curadoria de Ofertas

Nossa equipe seleciona e verifica ofertas e promoções de diversos fornecedores, garantindo a veracidade e vantagem real dos descontos apresentados.

3.3 Alertas e Notificações

Fornecemos alertas personalizados sobre ofertas, promoções e oportunidades de economia baseados nas preferências e histórico do usuário.

3.4 Análises e Relatórios

Disponibilizamos análises de mercado, comparativos de preços e relatórios de economia para auxiliar na tomada de decisões de compra.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

Para acessar determinados serviços, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4.2 Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter a segurança de sua conta e senha;
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

4.3 Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos, apresentem atividade fraudulenta ou comprometam a segurança de nossos serviços.

5. Uso Aceitável

5.1 Condutas Permitidas

• Utilizar os serviços para fins legítimos de economia e planejamento financeiro;
• Acessar conteúdos e informações disponibilizados publicamente;
• Participar de programas de fidelidade e promoções;
• Fornecer feedback construtivo sobre nossos serviços.

5.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais;
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados;
• Interferir no funcionamento normal do site ou serviços;
• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização;
• Enviar spam, vírus ou códigos maliciosos;
• Criar contas falsas ou fornecer informações incorretas;
• Violar direitos de propriedade intelectual;
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, design, funcionalidades e códigos, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, sendo de titularidade exclusiva do Site Oficial de Descontos ou de terceiros licenciadores.

6.2 Licença de Uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal e não comercial do conteúdo disponibilizado, desde que respeitados os direitos de propriedade intelectual.

6.3 Marcas Registradas

"Site Oficial de Descontos" e demais marcas, logotipos e nomes comerciais são marcas registradas. O uso não autorizado é expressamente proibido.

7. Serviços e Links de Terceiros

7.1 Parceiros e Fornecedores

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, ofertas de parceiros e serviços externos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.

7.2 Transações com Terceiros

Transações realizadas com fornecedores externos são de responsabilidade exclusiva do usuário e do fornecedor. Atuamos apenas como intermediário informativo.

7.3 Verificação de Ofertas

Embora nos esforcemos para verificar a veracidade das ofertas, recomendamos que os usuários confirmem termos e condições diretamente com os fornecedores antes de realizar compras.

8. Pagamentos e Assinaturas

8.1 Planos de Assinatura

Oferecemos diferentes planos de assinatura com funcionalidades específicas. Os valores, benefícios e condições estão descritos em nossa página de planos.

8.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados por provedores terceirizados seguros. Não armazenamos informações completas de cartão de crédito em nossos servidores.

8.3 Renovação e Cancelamento

• Assinaturas são renovadas automaticamente conforme o plano escolhido;
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento através da conta do usuário;
• O cancelamento é efetivo ao final do período já pago;
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos antecipados, exceto conforme previsto na política de reembolso.

8.4 Alterações de Preços

Reservamo-nos o direito de alterar preços dos planos mediante aviso prévio de 30 dias. Alterações não afetam assinaturas já pagas até o final do período contratado.

9. Política de Reembolso

9.1 Período de Teste

Oferecemos um período de teste gratuito de 7 dias para novos usuários conhecerem nossos serviços premium.

9.2 Garantia de Satisfação

Garantimos reembolso integral se solicitado nos primeiros 30 dias após a primeira cobrança, desde que o uso dos serviços tenha sido dentro dos termos aceitáveis.

9.3 Processamento de Reembolsos

Reembolsos são processados no mesmo método de pagamento original em até 10 dias úteis após aprovação da solicitação.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Isenção de Garantias

Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, precisão absoluta das informações ou adequação para fins específicos.

10.2 Limitação de Danos

Nossa responsabilidade por danos diretos ou indiretos está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses pelos serviços que deram origem à reclamação.

10.3 Exclusões

Não nos responsabilizamos por:

• Decisões de compra baseadas em nossas recomendações;
• Indisponibilidade temporária de ofertas ou serviços de terceiros;
• Perdas financeiras decorrentes de flutuações de mercado;
• Problemas técnicos em sistemas de terceiros;
• Uso inadequado ou não autorizado dos serviços.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas na política.

Comprometemo-nos a proteger sua privacidade e utilizar seus dados apenas para as finalidades descritas, sempre respeitando seus direitos como titular dos dados.

12. Modificações dos Termos

12.1 Atualizações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, legislação aplicável ou melhores práticas do setor.

12.2 Notificação

Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso destacado no site por pelo menos 30 dias;
• E-mail para usuários cadastrados;
• Notificação na plataforma durante o login.

12.3 Aceitação

O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde, você deve descontinuar o uso dos serviços.

13. Resolução de Disputas

13.1 Comunicação Direta

Encorajamos a resolução amigável de disputas através de comunicação direta com nossa equipe de atendimento antes de buscar medidas legais.

13.2 Mediação

Em caso de disputas não resolvidas diretamente, as partes concordam em tentar a mediação através de câmara de mediação reconhecida.

13.3 Jurisdição

Questões não resolvidas por mediação serão submetidas à jurisdição dos tribunais de Porto Alegre-RS, renunciando as partes a qualquer outro foro.

14. Disposições Gerais

14.1 Integralidade

Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

14.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Renúncia

A não aplicação de qualquer disposição destes termos não constituirá renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente.

14.4 Cessão

Estes termos são pessoais e não podem ser cedidos pelo usuário sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações mediante notificação.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico e proteção do consumidor.

16. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: