Política de Privacidade

1. Introdução

O Site Oficial de Descontos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.256.289/0001-14, com sede em Porto Alegre-RS, Brasil, está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site, serviços de consultoria e plataforma de descontos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos as seguintes informações quando você as fornece voluntariamente:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Informações de contato
• Preferências de produtos e categorias
• Histórico de compras (quando compartilhado)
• Feedback e avaliações
• Informações de pagamento (processadas por terceiros seguros)

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Coletamos automaticamente certas informações quando você utiliza nosso site:

• Endereço IP (anonimizado)
• Informações do navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Referências de sites
• Localização geográfica aproximada (apenas país/região)
• Cookies e tecnologias similares

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços

• Fornecer consultoria personalizada em economia e descontos
• Enviar alertas de ofertas e promoções relevantes
• Processar solicitações de contato e suporte
• Gerenciar sua conta e preferências
• Realizar análises de economia personalizadas

4.2 Comunicação

• Enviar newsletters e conteúdo educativo
• Responder a dúvidas e solicitações
• Notificar sobre atualizações de serviços
• Comunicar mudanças em políticas

4.3 Melhoria dos Serviços

• Analisar o uso do site e comportamento dos usuários
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades
• Realizar pesquisas de satisfação
• Otimizar a experiência do usuário

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Para envio de newsletters, comunicações promocionais e coleta de dados não essenciais;
• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços de consultoria e suporte;
• Legítimo Interesse: Para melhoria dos serviços, análises estatísticas e segurança;
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender exigências legais e regulamentares.

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

6.1 Prestadores de Serviços

• Provedores de hospedagem e infraestrutura
• Serviços de e-mail marketing
• Processadores de pagamento
• Ferramentas de análise e monitoramento

6.2 Exigências Legais

• Cumprimento de ordens judiciais
• Atendimento a autoridades competentes
• Proteção de direitos e segurança

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter suas preferências e configurações
• Analisar o tráfego e uso do site
• Personalizar conteúdo e ofertas
• Garantir a segurança da plataforma
• Melhorar a experiência de navegação

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desabilitação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e seguros
• Treinamento da equipe em proteção de dados
• Auditorias periódicas de segurança

Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança, notificaremos as autoridades competentes e os titulares afetados conforme exigido pela legislação.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais e regulamentares
• Resolver disputas e fazer cumprir acordos
• Proteger nossos direitos legítimos

Após o término desses períodos, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando a retenção for exigida por lei.

10. Direitos do Titular

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência e acessar seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Eliminação: Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Informação: Obter informações sobre o tratamento de seus dados
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@site-oficial-de-descontos.com.br

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestar esclarecimentos e adotar providências.

12. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem autorização, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

13. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando necessário transferir dados para outros países, garantimos que:

• O país de destino oferece grau de proteção adequado
• São implementadas salvaguardas específicas
• Existe consentimento específico do titular
• A transferência é necessária para a execução do contrato

14. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou exigências legais. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

• Aviso destacado em nosso site
• E-mail para usuários cadastrados
• Notificações em nossa plataforma

Recomendamos que revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

16. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Qualquer controvérsia decorrente desta política será submetida ao foro da comarca de Porto Alegre-RS.